Consulta Serasa: como consultar CPF e CNPJ e quais são os seus direitos
ESEditora Suitebras · · leitura de 7 min
O CNPJ também tem score — e ele abre ou fecha crédito.
Principais Conclusões
O que é a Consulta Serasa
Quem pode usar a Consulta Serasa
Dados fornecidos na Consulta Serasa
Os seus direitos, e o dispositivo de cada um
Pra quem tem CNPJ ativo e endereço fiscal em dia, o conteúdo abaixo é referência direta. A consulta é um produto; os direitos abaixo são lei, e valem perante a Serasa, o SPC Brasil e qualquer outro gestor de banco de dados de crédito. Eles estão em três normas: o Código de Defesa do Consumidor, para o cadastro negativo; a, com as alterações, para o Cadastro Positivo e para a nota de crédito; e a, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para o tratamento dos seus dados em geral.
Ver, de graça, o que está anotado no seu nome
Corrigir o dado errado, e saber quem recebeu a versão errada
Entrar e sair do Cadastro Positivo
A abertura do cadastro é automática desde a reforma da lei: a norma autoriza o gestor a abri-lo, e os parágrafos que exigiam autorização prévia do potencial cadastrado foram revogados. Em troca, o cadastrado tem de ser comunicado em até trinta dias após a abertura, sem custo, com a indicação clara e objetiva dos canais disponíveis para o cancelamento, e as informações só podem ser disponibilizadas a consulentes sessenta dias após a abertura. A saída é direito: cancelamento quando solicitado, gratuito e feito a qualquer gestor por meio telefônico, físico ou eletrônico, atendido em até dois dias úteis pelo gestor que o recebe, que também transmite a solicitação aos demais. Quem já manifestou antes a vontade de não ter o cadastro aberto tem direito ao cancelamento automático.
Saber quem consultou, e por quê
A lei dá direito à indicação de todos os consulentes que tiveram acesso a qualquer informação sobre você nos seis meses anteriores à solicitação, e à indicação dos gestores de bancos de dados com os quais as informações foram compartilhadas. Consultar não é livre: a norma restringe o acesso a quem mantiver ou pretender manter com você relação comercial ou creditícia, e limita o uso à análise de risco de crédito do cadastrado e ao subsídio da concessão de crédito ou da venda a prazo.
Pedir revisão da decisão tomada por máquina
Levar o pedido adiante quando ele é ignorado
| O que você pode exigir | Dispositivo | Prazo |
|---|---|---|
| Ver os próprios dados, o histórico e a nota de crédito, de graça | Lei nº 12.414/2011, art. 5º, II | 10 dias (art. 5º, § 3º) |
| Correção ou cancelamento de informação errada em todos os bancos de dados | Lei nº 12.414/2011, art. 5º, III | até 10 dias |
| Verificação, confirmação ou correção do dado pela fonte que o enviou | Lei nº 12.414/2011, art. 8º, III | até 2 dias úteis |
| Aviso da alteração a quem recebeu a informação incorreta | CDC, art. 43, § 3º | 5 dias úteis |
| Cancelamento do Cadastro Positivo | Lei nº 12.414/2011, art. 5º, I e § 6º | até 2 dias úteis |
| Comunicação da abertura do cadastro, com os canais de cancelamento | Lei nº 12.414/2011, art. 4º, § 4º | até 30 dias da abertura |
| Lista dos consulentes que acessaram os seus dados | Lei nº 12.414/2011, art. 6º, IV e § 2º | 10 dias, cobrindo 6 meses |
| Permanência máxima da informação negativa no cadastro | CDC, art. 43, § 1º | 5 anos |
| Permanência máxima da informação de adimplemento | Lei nº 12.414/2011, art. 14 | 15 anos |
| Confirmação de tratamento e acesso aos dados pessoais | Lei nº 13.709/2018, art. 19 | imediato, em formato simplificado, ou 15 dias |
| Revisão de decisão tomada apenas por máquina | Lei nº 13.709/2018, art. 20, e Lei nº 12.414/2011, art. 5º, VI | sem prazo fixado em lei |
| Retificação pela via do habeas data | Lei nº 9.507/1997, arts. 2º e 4º, § 1º | 48 horas para decidir, 10 dias para retificar |
Como Consultar CPF ou CNPJ no Serasa
Para consultar o CPF, siga os seguintes passos:
- Acesse o site da Serasa e clique em “Consultar CPF”.
- Se não tiver um cadastro, será necessário registrar e confirmar seu e-mail.
- Após o cadastro, insira seu CPF e senha, e clique em “Meu CPF” para consultar.
Consulta CNPJ no Serasa
Por isso vale manter o cadastro atualizado, regularizar pendências e manter bom histórico de pagamentos. Desde a reforma, não é preciso pedir entrada no Cadastro Positivo PJ: a norma passou a autorizar o próprio gestor a abrir o cadastro, e os parágrafos que exigiam autorização prévia foram revogados. O que a empresa ganha é o histórico de adimplemento ao lado do histórico de dívidas; o que ela conserva é o direito de pedir o cancelamento a qualquer momento.
Não existe receita que garanta pontuação, porque o modelo de cálculo é privado. O que existe são práticas que alimentam o histórico de adimplemento que a lei autoriza a registrar:
Benefícios da Consulta CPF Grátis
Entendendo o Serasa Score
O Serasa Score é a pontuação de crédito da própria Serasa, divulgada pela empresa na faixa de 0 a 1000. Segundo a empresa, a nota indica a chance de o consumidor pagar as contas em dia nos meses seguintes, e é usada por empresas e instituições financeiras na análise de risco de crédito. A faixa, o nome e o método são do produto, não da lei. Entre os fatores que a Serasa informa considerar estão:
Importância do Serasa Score
Cartão de Crédito com Serasa Score Baixo
Pontuação baixa não impede, por si, a obtenção de um cartão de crédito — cada emissor tem critérios próprios e nenhum deles está obrigado a aprovar. Entre os caminhos mais comuns:
- Cartões de bancos digitais, que fazem análise própria e podem começar com limite baixo. A aprovação depende do emissor e as condições mudam sem aviso, de modo que nenhum deles é garantia para quem tem score baixo.
- Cartões de loja e de rede de varejo, emitidos em parceria com financeiras, que também podem ampliar as chances de aprovação. Nomes e condições desses produtos mudam com frequência e precisam ser conferidos no sítio do próprio emissor antes do pedido.
Empréstimo com Serasa Score Baixo
Cadastro Positivo
A inversão veio com a lei de reforma, em vigor 91 dias depois da publicação. Ela reescreveu o texto para autorizar o gestor a abrir cadastro, a fazer anotações, a compartilhar as informações com outros bancos de dados e a disponibilizar aos consulentes a nota ou pontuação de crédito, e revogou os parágrafos que exigiam autorização prévia do cadastrado. A entrada passou a ser automática, com contrapartidas: a comunicação ao cadastrado tem de ocorrer em até trinta dias após a abertura do cadastro, sem custo, informando de maneira clara e objetiva os canais disponíveis para o cancelamento, e as informações só podem ser disponibilizadas a consulentes sessenta dias após a abertura. Quem não quiser participar sai quando quiser: a norma assegura o cancelamento do cadastro quando solicitado, a solicitação é gratuita e pode ser feita a qualquer gestor por meio telefônico, físico ou eletrônico, e o gestor que a receber tem até dois dias úteis para encerrar o cadastro e transmitir a solicitação aos demais gestores, que devem atender no mesmo prazo.
Consulta de Dados Vazados e Darkweb
A Dark Web é a parte da internet onde circulam dados obtidos em vazamentos e onde se organizam fraudes como clonagem de cartão e empréstimo em nome de terceiro. A consulta de dados vazados e darkweb permite verificar se os seus dados pessoais apareceram nesses ambientes.
Serasa Consumidor vs. Serasa Empreendedor
Recuperação Judicial e Serasa
Durante a recuperação a empresa fica sob fiscalização e tem de prestar contas: a lei determina ao devedor a apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores. A mesma norma determina a dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades. A situação aparece no cadastro e pode afetar a avaliação de crédito, mas quem decide conceder ou não o crédito é cada consulente, caso a caso.
Serviços Adicionais da Serasa
Atendimento presencial e os canais que a lei exige
SPC Brasil como alternativa
Resumo
Monitorar a própria situação financeira ficou simples, e as ferramentas de consulta da Serasa e do SPC Brasil ajudam nisso. A parte que não depende de ferramenta nenhuma é o conjunto de direitos: acesso gratuito aos próprios dados, correção do dado errado, cancelamento do Cadastro Positivo e prazo máximo para a informação negativa.
Da verificação das restrições no CPF ao acompanhamento da pontuação e ao uso de serviços como o Serasa Limpa Nome, este guia mostrou o que cada coisa é — e separou o que a empresa oferece do que a lei garante. Os dispositivos que sustentam a segunda parte são o Código de Defesa do Consumidor, a com as alterações e a, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Perguntas Frequentes
O que é a consulta Serasa?
Quem pode consultar o meu CPF no Serasa?
Quais dados aparecem na consulta Serasa?
Como consultar o CPF no Serasa?
O que é o Cadastro Positivo?
É o banco de dados com o seu histórico de adimplemento — contas e parcelas pagas, com valores e pontualidade — disciplinado em lei. Desde a reforma, a entrada é automática: a norma autoriza o gestor a abrir o cadastro, e os parágrafos que exigiam autorização prévia foram revogados. Você tem de ser comunicado em até trinta dias e pode pedir o cancelamento a qualquer momento, de graça, com atendimento em até dois dias úteis.
