FAQ - Informações Imobiliárias

Siga os passos abaixo para abrir ou transferir sua empresa utilizando as informações imobiliárias fornecidas, realizar a consulta de viabilidade, obter o atestado de funcionamento dos bombeiros e emitir o alvará de funcionamento.

Passo 1: Informações Imobiliárias

Após a contratação ser finalizada com sucesso, você receberá um e-mail com todas as informações imobiliárias necessárias, incluindo:

• Inscrição Imobiliária
• Número do IPTU (CAD)
• Matrícula Imobiliária
• Habite-se da Prefeitura
• Registro da Edificação Bombeiros (RE)

Nota: A cópia do IPTU não é necessária, apenas o número. Essas informações serão fornecidas exclusivamente após a contratação e são essenciais para a consulta de viabilidade.

Passo 2: Informações Prediais

Após a contratação, você receberá as especificações da unidade que sua empresa utilizará, incluindo:

• Área Privativa
• Área Comum
• Área Total
• Área Utilizada pela sua Empresa: 1,0 m²
• Tipo de Unidade: Escritório Administrativo (EA)

Importante: O endereço não deve ser usado apenas para correspondência. Informar que é apenas para correspondência resultará no indeferimento da viabilidade. Os detalhes completos do endereço serão fornecidos após a contratação.

Passo 3: Consulta de Viabilidade JUCESC

Com as informações imobiliárias fornecidas após a contratação, realize a consulta de viabilidade na Junta Comercial. Você precisará do endereço completo, que incluirá:

• Rua, número, sala, bairro, cidade e CEP
• Complemento (número do Box, conforme especificado no contrato)

Dica: Certifique-se de incluir o complemento com a sala e o número do Box, que serão informados no contrato, para evitar problemas na aprovação.

Passo 4: Atestado dos Bombeiros

O atestado de funcionamento é necessário para obter o alvará municipal. Para unidades em edifícios, como as da Suitebras, o processo é mais rápido, pois a vistoria dos bombeiros é responsabilidade do edifício.

Isso permite a emissão imediata do atestado em nome da sua empresa, sem necessidade de vistoria presencial. Siga estas etapas:

1. Acesse o site do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina: https://esci.cbm.sc.gov.br/.
2. Informe os dados da sua empresa e um dos seguintes itens, que serão fornecidos após a contratação:
   • Endereço do Imóvel
3. Utilize as informações recebidas por email para finalizar o processo, como a área total e número de pavimentos.
4. Inclua o número do Box, conforme especificado no contrato.

Possuímos um artigo completo sobre a emissão do atestado dos bombeiros:

Instrução Completa: https://blog.suitebras.com/atestado-de-funcionamento-dos-bombeiros/

Passo 5: Alvará de Funcionamento

O alvará de funcionamento é obrigatório para legalizar sua empresa. Consulte um contador local para garantir que todos os trâmites sejam cumpridos corretamente, já que cada prefeitura tem critérios próprios.

Siga estas etapas:

1. Acesse o site da prefeitura.
2. Prepare os documentos necessários, que geralmente incluem:
   • Contrato de endereço fiscal assinado e com validade jurídica.
   • Instrumento social registrado na Junta Comercial.
   • Documentos do sócio administrador.
   • Atestado de funcionamento dos Bombeiros em nome da sua empresa.
3. Siga as instruções específicas do município, que podem variar.

Nota: Dependendo do CNAE da empresa, o atestado de funcionamento dos bombeiros pode ser dispensado em algumas cidades, mas em outras obrigatório.