O que é IOF: incidência, alíquotas e quem pode alterá-las
ESEditora Suitebras · · leitura de 8 min
O IOF incide sobre crédito, câmbio, seguro e aplicação.
IOF é o Imposto sobre Operações Financeiras — tributo federal que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro e títulos/valores mobiliários. Aparece em quase todo dia da vida financeira: ao usar o cartão de crédito internacional, pedir empréstimo, contratar seguro ou aplicar em algumas aplicações de curto prazo. Tem alíquota variável, controlada pelo governo pra ajustar a política monetária. Pra empresa com endereço fiscal que opera com crédito, câmbio ou investimentos, saber como o IOF funciona evita surpresas no extrato.
Principais pontos
Quatro grupos de operações atingidas: crédito (empréstimos, financiamentos, cartão de crédito), câmbio (compra de moeda estrangeira, remessas), seguro (apólices de risco) e títulos/valores mobiliários (algumas aplicações de curto prazo).
Pra pessoa física comum: aparece principalmente em cartão internacional (hoje 3,38%), em empréstimo pessoal, em aplicações resgatadas antes de 30 dias. Pra empresa: aparece em crédito empresarial, remessa pra fornecedor estrangeiro, importação.
As quatro operações tributadas
Crédito
Qualquer operação de crédito (empréstimo, financiamento, cheque especial, cartão de crédito, consignado) paga IOF. Alíquotas:
• IOF fixo (adicional): 0,38% do valor da operação, independente de prazo. Cobrado uma vez só.
• IOF diário: 0,0082% ao dia pra pessoa física; 0,0041% ao dia pra pessoa jurídica. Cumulativo, com teto de 365 dias (ou seja, 3% PF ou 1,5% PJ no máximo).
• Cartão de crédito compras internacionais: 3,38% hoje — foi 6,38% até 2023.
Câmbio
Operação de câmbio paga IOF, com alíquotas diferentes por tipo:
• Compra de dólar/moeda estrangeira em espécie: 1,10%.
• Remessa pra fora pra pessoa física (viagem, estudo, saúde): 1,10% (foi 0,38% antes de reforma).
• Remessa pra fora pra pessoa jurídica (pagamento de serviço importado, dividendos, royalties): 0,38%.
• Transferência pra conta própria no exterior: 1,10%.
Seguro
Prêmio de seguro paga IOF, com alíquotas variáveis por tipo:
• Seguro de vida: 0,38%.
• Seguro de automóvel: 7,38%.
• Seguros gerais (residencial, acidentes pessoais, etc.): entre 2,38% e 7,38%, conforme tipo.
Títulos e valores mobiliários
Aplicações financeiras de curto prazo pagam IOF regressivo. A tabela:
• 1 dia após aplicar: IOF de 96% do rendimento.
• Vai caindo a cada dia até 0% no 30º dia.
É o chamado "pedágio" pra desestimular saque rápido. Aplicação resgatada depois do 30º dia não paga IOF — só IR regressivo.
| O que você procura | Onde está escrito | Quem pode mudar |
|---|---|---|
| Competência para criar o imposto | Constituição, art. 153, V | Congresso, por emenda |
| Poder de alterar a alíquota | Constituição, art. 153, § 1º; CTN, art. 65; Lei nº 8.894/1994, art. 1º, § 2º | Congresso, por emenda ou lei |
| Dispensa de anterioridade | Constituição, art. 150, § 1º (EC nº 42/2003) | Congresso, por emenda |
| Fato gerador, base de cálculo e contribuinte | CTN, arts. 63, 64 e 66 | Congresso, por lei |
| Teto do crédito e dos títulos: 1,5% ao dia | Lei nº 8.894/1994, art. 1º | Congresso, por lei |
| Teto do câmbio: 25% | Lei nº 8.894/1994, art. 5º | Congresso, por lei |
| Teto do seguro: 25% | Lei nº 9.718/1998, art. 15 | Congresso, por lei |
| Alíquota do crédito | Decreto nº 6.306/2007, art. 7º | Presidente, por decreto |
| Alíquota do câmbio | Decreto nº 6.306/2007, art. 15-B | Presidente, por decreto |
| Alíquota do seguro | Decreto nº 6.306/2007, art. 22 | Presidente, por decreto |
| IOF da renda fixa | Decreto nº 6.306/2007, art. 32 e Anexo | Presidente, por decreto |
| Destinação da receita líquida | CTN, art. 67 | Congresso, por lei |
IOF como instrumento regulatório
Nos últimos anos, mudanças significativas:
• 2022: IOF de cartão internacional passou de 6,38% pra 3,38%, prometendo zerar em 2028.
• 2024: IOF de remessa pessoa física foi ajustado várias vezes.
• 2025: mudanças em algumas operações de câmbio, pra alinhar com reforma tributária.
IOF em cenários comuns
Cartão de crédito internacional
Compra online em site estrangeiro, assinatura internacional, hotel em viagem — tudo paga IOF 3,38% sobre valor convertido pra real. É o IOF mais notado pelo consumidor comum. Alguns bancos digitais com conta multi-moeda (NuBank, Inter, C6, Wise) permitem converter antes e pagar sem IOF — ou com câmbio diferente.
Empréstimo pessoal
Empréstimo pessoal paga IOF fixo (0,38%) + IOF diário (0,0082%/dia pra PF, com teto). Em empréstimo de R$ 10.000 pagos em 12 meses: ~R$ 110 de IOF total (fixo + diário acumulado).
Fundo imobiliário resgatado em 10 dias
A aplicação em FII resgatada em 10 dias paga IOF alto — cerca de 66% sobre o rendimento. Isso pra desestimular saque rápido. Pra FII mantido por mais de 30 dias, zero IOF; só IR na venda.
Remessa de dividendo pra sócio no exterior
Empresa brasileira que paga dividendo a sócio no exterior: operação de câmbio com IOF de 0,38% (PJ). Mais o IRRF (imposto de renda retido na fonte). Combinação importa pra planejamento tributário de empresa com sócio estrangeiro.
Como se recolhe o IOF
Em geral, o IOF é retido na fonte pela instituição financeira ou operadora que fez a operação. O consumidor/empresa não precisa recolher separado — já vem descontado da operação. É uma das razões pelas quais o IOF é "invisível" pra maioria: o pagador nunca manda guia; vê só o valor líquido.
Exceções
Em algumas operações entre empresas (mútuo entre PJs), o IOF é recolhido pelo tomador do crédito, não pela financeira. Casos específicos; na dúvida, consulta contador.
IOF e a reforma tributária
A reforma tributária aprovada em 2023 NÃO extingue o IOF. Diferente de ICMS, ISS, PIS e Cofins (que viram IBS/CBS), o IOF continua existindo. Pode haver ajustes de alíquota (como já acontece com frequência), mas a estrutura básica permanece.
IOF x IR em aplicações financeiras
Dois impostos distintos
Confusão comum: achar que IOF e IR são o mesmo. Não são. Em qualquer aplicação financeira:
• IOF: só sobre resgate ANTES de 30 dias, regressivo (96% no 1º dia → 0% no 30º).
• IR: sobre o rendimento, com tabela regressiva por prazo (22,5% até 180 dias; 20% até 360 dias; 17,5% até 720 dias; 15% acima de 720 dias). IR vale sempre.
Ou seja: resgate em 30 dias ou mais paga só IR; antes de 30 dias paga IOF + IR.
Isenções do IR em alguns produtos
Alguns produtos de renda fixa são isentos de IR pra pessoa física: LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. Mas o IOF regressivo continua valendo pros 30 primeiros dias. Pra prazos mais longos, isenção pode ser decisiva na comparação com outras aplicações.
Mudanças recentes de IOF (2024-2026)
O IOF tem sido ajustado nos últimos anos. Panorama:
Cartão de crédito internacional: reduzido de 6,38% pra 3,38% a partir de 2023, com cronograma pra zerar até 2028. Novas mudanças podem ocorrer com a reforma tributária.
Remessa pra fora de pessoa física: ajustada em 2024, com alíquotas específicas pra viagem, estudo, saúde. Simplificação em curso.
Operações cambiais corporativas: mantidas em 0,38% pra maioria das operações empresariais.
IOF pra importação de bens
Além de serviço e remessa, o IOF entra na importação de bens via SISCOMEX: alíquota pequena incidindo sobre operação cambial de pagamento. Pra empresa que importa com frequência, isso soma: a cada operação de câmbio, um pedaço do IOF. É um dos custos invisíveis da importação, geralmente embutido no fechamento do câmbio pelo banco contratado.
Pequena empresa que importa diretamente (sem trading, sem courier intermediário) precisa fazer habilitação na RFB e abrir conta em moeda estrangeira — e cada movimentação paga IOF proporcional. Vale fechar câmbio com antecedência e consolidar operações pra reduzir o número de incidências do imposto.
Erros comuns
• Comprar em site estrangeiro achando que não paga imposto — paga IOF 3,38% automaticamente.
• Resgatar aplicação em 10 dias e perder quase todo o rendimento pro IOF.
• Fazer remessa pra fora sem conferir alíquota — a diferença entre 0,38% (PJ) e 1,10% (PF) é relevante.
Perguntas Frequentes
IOF é imposto ou taxa?
O IOF é cobrado em todo empréstimo?
Sim, qualquer operação de crédito paga IOF. Varia conforme pessoa física ou jurídica, prazo, tipo de operação. O IOF geralmente já vem incluído no CET (Custo Efetivo Total) que o banco é obrigado a divulgar.
Como evitar o IOF em cartão?
Pagar em real (compras nacionais), ou ter conta multi-moeda (Wise, NuBank global, Revolut) e pagar direto na moeda estrangeira. Ou usar cartão de débito pré-pago em moeda estrangeira — IOF geralmente é 1,10% ou menor em alguns casos.
IOF é progressivo ou regressivo?
Pra aplicações financeiras resgatadas rápido, é regressivo (começa alto no 1º dia, zera no 30º). Pra empréstimos e câmbio, é PROPORCIONAL (alíquota fixa, independente do valor). Nunca é progressivo (como o IR da pessoa física).
Quanto o IOF arrecada?
Em 2024, cerca de R$ 70-80 bilhões por ano no Brasil. Fonte importante da União, mas pequena se comparada a ICMS (dos estados) ou IR (pessoa física e PJ juntos).
IOF vai acabar com a reforma tributária?
Não. A reforma tributária foca em ICMS, ISS, PIS, Cofins, IPI (que viram IBS/CBS). IOF permanece. Pode haver ajustes de alíquota, mas estrutura básica permanece como está.
Posso deduzir IOF do IR?
Não como "dedução" no sentido de abater renda. Mas o IOF entra no custo da operação (empréstimo, financiamento) — e pra empresa que registra isso contabilmente, aumenta a despesa financeira, reduzindo o lucro tributável.
MEI paga IOF?
Como empresa, não paga IOF específico sobre a atividade do MEI. Mas em qualquer operação de crédito (empréstimo pra o CNPJ) ou de câmbio, paga normalmente. Como pessoa física, mesma coisa: cartão internacional, aplicação resgatada rápido, etc. — IOF se aplica.
Como consultar o IOF cobrado?
Em qualquer operação de crédito, o CET (Custo Efetivo Total) obrigatório inclui o IOF. Em aplicações, aparece no extrato de resgate. Em câmbio, no contrato de câmbio (que o banco é obrigado a fornecer).
