FAQ - Assinatura do Contrato

Se você contratou um endereço fiscal com a Suitebras, este guia vai te ajudar a assinar o contrato de forma rápida, segura e em conformidade com a legislação. Vamos simplificar o processo para você começar sua empresa sem complicações!

Já tem um contrato assinado e precisa baixá-lo?

Download: https://blog.suitebras.com/faq-segunda-via-do-contrato/

Passo a Passo para Assinar seu Contrato

Ao contratar com a Suitebras, você receberá as informações imobiliárias necessárias para abrir sua empresa assim que o contrato for assinado e o pagamento inicial confirmado. Abaixo, explicamos os métodos disponíveis para assinatura, todos com validade jurídica e conformidade com a LGPD.

Quem Pode Assinar?

• Pessoa Física: Use e-CPF (padrão), autenticação via PIX ou selfie com documento (RG, CNH ou Passaporte). Atenção: e-CNPJ não é permitido para pessoas físicas.
• Pessoa Jurídica: Use e-CPF, e-CNPJ (padrão), PIX ou selfie com documento. Se usar e-CPF, comprove que o assinante é administrador da empresa.

Métodos de Assinatura

A Suitebras usa por padrão a autenticação com certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ). Se preferir outro método (PIX ou selfie), solicite a alteração após receber o link do contrato. Confira os quatro métodos disponíveis:

1. Certificado Digital Instalado no Computador

• O que fazer:
  1. Verifique a validade do seu e-CPF ou e-CNPJ em: Teste Aqui.
  2. Instale o plugin WebPKI no Google Chrome: Baixe aqui.
  3. Clique no link de assinatura enviado por e-mail e siga as instruções.
  4. Após assinar, a Suitebras finaliza o processo em até 1 dia útil.
• Dica: Você pode desinstalar o plugin após a assinatura.

Em outras palavras, se seu certificado não funciona, você não irá conseguir assinar o contrato com esse método de assinatura.

2. Certificado Digital na Plataforma D4Sign (Web)

• O que fazer:
  1. Crie uma conta na D4Sign com o mesmo email do contrato.
  2. Faça o upload do seu certificado digital: Link do upload.
  3. Localize o contrato na dashboard da D4Sign e assine.
  4. A Suitebras conclui em até 1 dia útil.
• Vantagem: Pode ser realizado em qualquer sistema operacional: Windows, Mac ou Linux.

3. Autenticação via PIX (Celular)

• O que fazer:
  1. Solicite à Suitebras a alteração para autenticação via PIX após receber o link de assinatura do contrato.
  2. Acesse o documento pelo link enviado, clique em “Assinar”.
  3. Faça uma transferência de R$ 0,01 via QR Code ou Chave, usando uma conta em nome do titular do contrato.
  4. A D4Sign valida os dados. Se a conta não for sua, repita o processo.
  5. A Suitebras finaliza em até 1 dia útil.
• Por que é seguro?: Valida os dados do signatário com a conta bancária, conforme a MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.

4. Autenticação com Selfie e Documento (Celular)

• O que fazer:
  1. Solicite à Suitebras a alteração para autenticação por selfie após receber o link de assinatura do contrato.
  2. Acesse o documento, clique em “Assinar”.
  3. Tire uma selfie segurando um documento com foto (RG, CNH).
  4. Envie a selfie para validação pela D4Sign.
  5. A Suitebras conclui em até 1 dia útil.
• Vantagens: Prático, seguro e ideal para quem não tem certificado.

Como Alterar o Método de Autenticação?

1. Gere o documento e receba o link de assinatura por email (5 min).
2. Contate a Suitebras por e-mail ou WhatsApp para solicitar a troca do método (PIX ou selfie).
3. Use o mesmo link para assinar com o novo método.

Por que a Assinatura Gov.BR Não é Aceita?

A assinatura Gov.BR não pode ser utilizada para contratos de endereço fiscal. De acordo com a Lei nº 14.063/2020, Artigo 2º, a assinatura Gov.BR é válida exclusivamente para interações entre indivíduos e entidades públicas. Ela não possui validade jurídica em contratos entre pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, nem em processos judiciais.

Por isso, a Suitebras adota métodos de autenticação com validade jurídica para esses casos, como:

• e-CPF ou e-CNPJ (certificado digital);
• Autenticação via PIX;
• Autenticação por selfie com documento.

Esses métodos garantem segurança, conformidade com a LGPD e validade legal para o seu contrato.

Leia: https://blog.suitebras.com/assinatura-gov-br-nao-possui-validade-juridica-completa/

Prazos

• Assinatura: Finalizada pela Suitebras em até 1 dia útil (pode ser no mesmo dia se autenticado pela manhã).
• Informações Imobiliárias: Enviadas automaticamente após a assinatura.
• Verificação: Pequeno prazo para conferência das informações do contrato.

Dúvidas Frequentes

Por que o certificado digital é o método padrão?


O certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) é o padrão devido à sua ampla aceitação e robustez jurídica, garantindo segurança e conformidade com a LGPD. Outros métodos, como PIX ou selfie, podem ser usados, mas requerem solicitação após a geração do documento.

O que acontece se eu usar uma conta bancária de terceiros para a autenticação via PIX?


Se a conta não estiver em seu nome, a D4Sign invalidará a transação, e você deverá repetir o processo com uma nova transferência de R$ 0,01.

Posso usar o mesmo e-mail para mais de um contrato na D4Sign?


Sim, desde que o e-mail esteja associado ao contrato em questão. Certifique-se de usar o mesmo e-mail cadastrado na Suitebras.

Como sei se meu certificado digital é válido?


Você pode verificar a validade do seu e-CPF ou e-CNPJ no site https://ccd.serpro.gov.br/testeaqui/.

A autenticação por selfie é segura?


Sim, a autenticação por selfie com documento é altamente segura, pois valida visualmente a identidade do signatário. Com recursos como D4Sign Score e Trust ID, a precisão é ainda maior, reduzindo riscos de fraudes e garantindo conformidade com a LGPD.

Quanto tempo leva para receber as informações imobiliárias?


Após a assinatura do contrato e a confirmação do pagamento, as informações são enviadas automaticamente ao e-mail cadastrado, geralmente no mesmo dia ou em até 1 dia útil.

Quando a autenticação por selfie é recomendada?


É uma alternativa prática e segura para quem não possui certificado digital.