FAQ - Troca de Titularidade

A troca de titularidade é o processo pelo qual a responsabilidade e os direitos sobre um contrato ou serviço são transferidos de uma pessoa ou entidade para outra. Este procedimento é essencial para garantir que os dados e as obrigações legais estejam sempre atualizados, evitando assim problemas jurídicos e fiscais futuros.

Principais Pontos

• A troca de titularidade é fundamental para atualizar dados e obrigações legais, especialmente para empresas que utilizam serviços como endereço fiscal e escritório virtual.
• Para solicitar a troca de titularidade na Suitebras, é necessário preencher o formulário deste serviço, além de fornecer uma cópia do contrato social.
• A análise e aprovação do pedido pela Suitebras leva até 5 dias úteis, e após a aprovação, ocorre a assinatura do aditivo e a atualização da cobrança.

Passo a Passo para Troca de Titularidade

Trocar a titularidade é um processo sistemático que pode ser realizado de maneira rápida e eficiente.

1. Documentos necessários

A documentação é uma parte crucial do processo de troca de titularidade. O principal documento exigido é o contrato social da Junta Comercial ou então a assinatura com certificado digital e-CNPJ.

2. Formulário

Para iniciar o processo, você precisa localizar o formulário. Cada cidade possui seu formulário próprio.

1. Navegue até a página da Suitebras onde está localizado seu endereço fiscal.
2. Desça até o rodapé da página onde existe o autoatendimento.
3. Procure pela opção TITULARIDADE.
4. Preencha o formulário.

3. Gerando o Aditivo Contratual

Após finalizar o preenchimento do formulário, você receberá um email com um link para gerar o aditivo contratual.

4. Assinatura do Aditivo Contratual

Após gerar o aditivo, outra mensagem é enviada com o link de assinatura para o seu email. Clique no link e assine.

5. Análise do pedido pela Suitebras

Após a assinatura a Suitebras realiza uma análise detalhada do pedido de troca de titularidade. Este processo inclui a verificação completa dos documentos fornecidos e a conformidade com as políticas internas da empresa.

O prazo máximo para a análise do pedido de troca de titularidade pela Suitebras é de até 5 dias úteis. Esse período é necessário para garantir que todos os documentos e informações sejam examinados de forma adequada, assegurando a conformidade com os critérios estabelecidos pela empresa.

6. Alteração dos dados de cobrança

Após a análise a Suitebras assina o aditivo. A assinatura é realizada de forma digital, utilizando o mesmo processo empregado na contratação inicial.

Não há custo para assinar o aditivo contratual, pois está sendo realizada apenas uma troca de titularidade.

Regras específicas para a troca de titularidade

A Suitebras possui regras específicas para a troca de titularidade, conforme definido nas cláusulas contratuais assinadas no contrato original:

• Não é permitida a troca de titularidade entre pessoas físicas.
• Não é permitida a troca de titularidade entre pessoas jurídicas distintas.
• É permitida a troca de titularidade de uma pessoa física para uma pessoa jurídica, desde que a pessoa física faça parte do quadro societário da empresa.
• É permitida a troca de titularidade entre uma empresa matriz e sua filial.

Quando um cliente contrata um endereço fiscal como pessoa física, é obrigatório promover a troca de titularidade para a pessoa jurídica no momento em que constituir ou transferir seu CNPJ.

A troca de titularidade é gratuita quando solicitada espontaneamente pelo cliente. Caso a troca não seja solicitada em até 1 ano, será realizada uma consulta no Serasa para verificação, e a taxa dessa consulta será cobrada na próxima fatura.

Benefícios da Troca de Titularidade

Para empresas que utilizam serviços como endereço fiscal e escritório virtual em espaços de coworking, a troca de titularidade é crucial. Isso porque envolve a atualização do responsável legal perante as autoridades fiscais e administrativas, assegurando que todas as correspondências e notificações sejam recebidas e tratadas corretamente no domicílio fiscal do ponto comercial.

A troca de titularidade apresenta várias vantagens, tais como:

• Cobrança e Nota Fiscal no nome da empresa.
• Comprovante de Endereço fiscal em nome da empresa.
• Recebimento de correspondência em nome da empresa.

Outro benefício importante é que a troca de titularidade garante que possíveis débitos ou irregularidades sejam de responsabilidade da pessoa jurídica.

Consequências de Não Solicitar a Titularidade

A não solicitação da troca de titularidade pode acarretar sérias consequências. Caso o cliente não solicite a troca dentro de um ano, será realizada uma consulta ao Serasa para verificar a situação do titular, e uma possível multa poderá ser aplicada conforme a cláusula contratual.

Por exemplo, imagine que João Silva contratou um endereço fiscal e posteriormente abriu a empresa JS Engenharia Ltda. A Suitebras tem conhecimento do cliente João Silva, mas não tem como saber que a empresa JS Engenharia Ltda é de sua propriedade sem a devida troca de titularidade.

Portanto, é crucial que os clientes realizem a troca de titularidade para garantir que a correspondência seja recebida e não devolvidas aos correios. Além disso, é dever do titular fornecer um e-mail válido e atualizado para evitar problemas de comunicação.

Resumo

Trocar a titularidade de maneira correta e eficiente é essencial para evitar problemas futuros. Neste guia, discutimos a importância da troca de titularidade, o passo a passo necessário, os documentos exigidos e as regras específicas. Também exploramos os benefícios dessa atualização e as consequências de não realizá-la.

Lembre-se, manter seus dados atualizados e garantir que a responsabilidade legal esteja sempre em dia é fundamental para o bom funcionamento dos seus negócios. Não deixe para depois, realize a troca de titularidade o quanto antes!

Perguntas Frequentes

O que é troca de titularidade?

A troca de titularidade ocorre quando a responsabilidade de um contrato ou direito é transferida de uma pessoa para outra. Isso é comum em contratos de serviços, como energia elétrica, telefonia e com a Suitebras

Como solicitar a troca de titularidade?

Para solicitar a troca de titularidade, basta preencher o formulário com as informações necessárias e forneça uma cópia do contrato social registrado na Junta Comercial.

Quanto tempo leva para analisar o pedido de troca de titularidade?

A análise do pedido de troca de titularidade leva 5 dias úteis para ser concluída.

O que é um Aditivo Contratual?

Um aditivo de contrato é um documento que formaliza as alterações acordadas entre as partes envolvidas, como a troca de titularidade entre o cedente e o cessionário. É uma forma de registrar as mudanças acordadas no contrato.

Qual a diferença entre cedente e cessionário?

O cedente é quem transfere a titularidade ou direito de uso, enquanto o cessionário recebe essa titularidade ou direito. Em resumo, o cedente é quem cede, e o cessionário é quem recebe.