ITI Verificador, agora VALIDAR: como validar assinaturas

O ITI Verificador — hoje rebatizado como VALIDAR — é a ferramenta oficial pra conferir se um documento assinado digitalmente é válido no padrão ICP-Brasil. Mantido pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autoridade reguladora da ICP-Brasil, é usado todo dia por empresas, advogados e cidadãos pra confirmar autenticidade de contratos, procurações, declarações. Pra empresa com endereço fiscal que recebe documento assinado digitalmente, saber usar o VALIDAR é parte do processo de aceitar o documento como legítimo.

Principais pontos

ITI Verificador foi renomeado como "VALIDAR" em 2023, dentro do portal gov.br. A funcionalidade é a mesma: enviar documento assinado digitalmente, receber confirmação sobre a validade das assinaturas.

O VALIDAR confere três coisas: se as assinaturas no documento foram feitas com certificado ICP-Brasil válido, se o certificado não estava revogado ou vencido no momento da assinatura, e se o documento não foi alterado depois.

O que o VALIDAR NÃO confere: se o signatário tinha autoridade pra assinar aquele documento específico (poder, mandato, representação). Essa parte depende da análise contextual — a validação técnica da assinatura é só uma parte.

O que é o VALIDAR

Ferramenta oficial do ITI, autoridade reguladora da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). O VALIDAR permite enviar documento assinado digitalmente (PDF ou arquivo.p7s) e receber confirmação sobre a validade da assinatura.

O ITI é autarquia federal vinculada à Casa Civil, com atribuições específicas: credenciar autoridades certificadoras (Serasa, Soluti, Valid, Certisign), fiscalizar seu funcionamento, manter a estrutura técnica da ICP-Brasil e operar ferramentas de assinatura e validação pros cidadãos.

A mudança de nome (de ITI Verificador pra VALIDAR) aconteceu com a integração ao portal gov.br, pra padronizar a identidade visual dos serviços federais. Funcionalidade e técnica são idênticas.

Como validar um documento

Passo 1: Acessar o portal

Entre em validar.iti.gov.br, pelo navegador. Não precisa de login — a ferramenta é totalmente pública e gratuita, sem necessidade de conta gov.br pra uso básico.

Passo 2: Upload do arquivo

Clique em "Validar documento" e envie o PDF (ou arquivo.p7s que acompanha a assinatura destacada). O sistema aceita arquivos de até 10 MB. Pra documento maior, dá pra dividir ou verificar partes separadamente.

Passo 3: Interpretar o resultado

Em segundos, o VALIDAR retorna uma tela com o status de cada assinatura encontrada:

Verde (válida): a assinatura corresponde ao padrão ICP-Brasil, foi feita com certificado válido na data da assinatura, e o documento não foi alterado depois. Pode confiar.

Amarelo (inconclusivo): a assinatura é válida tecnicamente, mas há alguma pendência — certificado expirado após a assinatura (ainda válido na data em que o documento foi assinado), ou timestamp ausente. Avaliar caso a caso.

Vermelho (inválida): problema sério. Certificado revogado, documento alterado após a assinatura, assinatura técnica inválida ou certificado fora do padrão ICP-Brasil. Não aceitar o documento.

O que a validação prova e o que não prova

Prova: que a assinatura é tecnicamente íntegra; que o signatário usou certificado digital válido naquele momento; que o documento não foi alterado após a assinatura; que a cadeia de confiança da ICP-Brasil está intacta.

Não prova: se o signatário tinha autoridade pra assinar aquele documento específico; se o conteúdo do documento é verdade; se o signatário foi coagido; se o signatário é quem está escrito no certificado (o certificado identifica, mas quem o usou de fato é outra questão — se emprestado ou roubado, pode gerar assinatura "válida" mas sem a vontade do titular).

A validação técnica é condição necessária, não suficiente. Pra documento com peso jurídico (contrato grande, procuração), vale somar à validação técnica a análise do contexto: quem está assinando, com que autoridade, em que data, com que finalidade.

Casos práticos de uso

Validar procuração digital

Advogado recebe procuração assinada eletronicamente pelo cliente. Antes de usar em processo, valida no VALIDAR pra confirmar que a assinatura é válida. Se vermelho, pede nova procuração; se verde, segue.

Validar contrato assinado remoto

Empresa fecha contrato com fornecedor via plataforma de assinatura (D4Sign, Autentique, Clicksign). Antes de arquivar, baixa o documento final (que vem com as assinaturas) e valida no VALIDAR pra confirmar que tudo está íntegro.

Validar peça processual

Juiz, advogado ou procurador que recebe petição assinada digitalmente pode validar antes de considerá-la juridicamente aceita. Nos sistemas processuais (PJe, e-SAJ), essa validação acontece automaticamente — mas pra documentos externos ao sistema, o VALIDAR serve.

Validar documento recebido de terceiro

Qualquer documento assinado digitalmente que chegue à sua empresa — contrato, declaração, procuração, ata — pode ser validado antes de aceitar. É boa prática incorporar ao processo de recepção.

Alternativas e integração

O VALIDAR é a ferramenta oficial, mas há alternativas: as próprias plataformas de assinatura digital (D4Sign, Autentique, Clicksign) oferecem validação dentro do portal — você faz upload do documento e recebe o relatório. É útil pra empresas que já usam essas plataformas no dia a dia.

Pra integração em sistemas corporativos (ERPs, CRMs, plataformas de gestão), há APIs do ITI pra validação programática — você integra à sua ferramenta interna e qualquer documento assinado digitalmente é validado automaticamente ao chegar.

Limitações

O VALIDAR só valida assinaturas feitas com certificado ICP-Brasil (padrão qualificado). Pra assinaturas eletrônicas avançadas (como as do gov.br), ou qualquer outro padrão não-ICP-Brasil, o VALIDAR não dá resultado — mesmo que a assinatura seja válida juridicamente em outro padrão.

Pra validar assinatura gov.br, use o portal específico do gov.br (gov.br/governodigital, seção "Validar assinaturas"). Pra assinaturas eletrônicas comerciais de outras plataformas, use a ferramenta própria da plataforma.

Perguntas Frequentes

O que é o ITI Verificador?

Ferramenta oficial do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) pra validar documentos assinados digitalmente no padrão ICP-Brasil. Hoje rebatizado como VALIDAR.

Como validar uma assinatura?

Entre em validar.iti.gov.br, faça upload do documento (PDF ou.p7s), aguarde o resultado. Verde = válido; amarelo = inconclusivo; vermelho = problema.

VALIDAR é gratuito?

Sim, totalmente gratuito e aberto. Não precisa de login nem cadastro. Sem limite de uso.

VALIDAR valida assinatura gov.br?

Não — só valida assinaturas feitas com certificado ICP-Brasil (A1, A3). Pra validar gov.br, use o portal do próprio gov.br ou a plataforma assinador.iti.gov.br.

O que fazer com resultado vermelho?

Não aceitar o documento como válido. Pedir ao signatário que gere nova versão com certificado válido. Se for suspeita de alteração ou fraude, denunciar ao ITI.

O que fazer com resultado amarelo?

Analisar o motivo. Certificado expirado após a assinatura é normal (documento ainda vale, só o certificado está desatualizado hoje). Timestamp ausente pode ser problema — pedir assinatura adicional ou revalidar com data certa.

Posso validar documento com várias assinaturas?

Sim. O VALIDAR mostra o status de cada assinatura separadamente — útil pra contrato com múltiplos signatários.

Posso automatizar a validação?

Sim, via API do ITI. Pra empresa com volume grande de documentos digitais, integrar à ferramenta de gestão interna automatiza o processo.