ITI Verificador: Como Usar e Validar Assinaturas Digitais

O ITI Verificador é essencial para validar assinaturas digitais de documentos eletrônicos no Brasil. A Portaria ITI nº 22 transformou o ITI Verificador em Validar em 2023, ampliando suas funcionalidades. Ele assegura que os documentos não foram alterados e que as assinaturas são válidas. O ITI verificador de conformidade garante a autenticidade e integridade das assinaturas digitais em documentos.

Neste artigo, você vai aprender como usar o ITI Verificador, os tipos de assinatura que ele valida e como interpretar os resultados.

Principais Pontos

• O ITI Verificador, agora chamado Validar, é uma ferramenta gratuita e acessível que valida assinaturas digitais, garantindo a autenticidade e a integridade dos documentos eletrônicos de acordo com as normas brasileiras.
• A ferramenta pode analisar diversos tipos de assinaturas digitais, como CAdES, XAdES e PAdES, e fornece resultados de validação que podem ser ‘Aprovado’, ‘Reprovado’ ou ‘Indeterminado’, essenciais para a conformidade legal. A Resolução CG ICP-Brasil nº 182/2021 estabelece normas e formatos aceitos para arquivos assinados digitalmente.
• A validação de assinaturas digitais é crucial para assegurar a segurança jurídica em transações digitais, permitindo que documentos eletrônicos sejam utilizados como prova em contextos judiciais e evitando disputas legais.

ITI Verificador: Como Usar e Validar Assinaturas Digitais

O ITI Verificador é uma ferramenta essencial para garantir que documentos eletrônicos assinados digitalmente estejam em conformidade com as normas brasileiras. Desenvolvido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o principal objetivo do verificador é validar a conformidade das assinaturas digitais, assegurando que os documentos não sejam alterados após a assinatura e que as assinaturas sejam autênticas.

O verificador ITI permite ao usuário validar a assinatura digital de documentos de acordo com a ICP-Brasil, destacando a importância da conformidade para garantir a autenticidade das assinaturas.

Quando um documento é submetido ao ITI Verificador, ele pode receber três resultados distintos: Aprovado, Reprovado, ou Indeterminado. Esses resultados indicam se a assinatura digital está em conformidade com a MP 2.200-2 e a lei nº 14.063 2020, normas que regem a validade das assinaturas digitais no Brasil. A ferramenta é gratuita e pode ser acessada online, eliminando a necessidade de instalação de software adicional, o que a torna extremamente prática e acessível a todos.

Além de validar assinaturas digitais com certificado ICP-Brasil, o ITI Verificador também valida assinaturas eletrônicas avançadas, proporcionando uma camada extra de segurança e autenticidade para os documentos eletrônicos. Com a crescente necessidade de segurança nas transações digitais, utilizar o ITI Verificador se torna uma prática indispensável para cidadãos e organizações que buscam assegurar a integridade e a conformidade legal dos seus documentos.

Introdução

Em março de 2023, o ITI Verificador passou por uma atualização significativa, recebendo o novo nome de Validar. A Portaria ITI nº 22 foi um marco no aprimoramento do serviço de verificação de assinaturas eletrônicas. Esta modernização teve como objetivo tornar a ferramenta ainda mais acessível e fácil de usar para todos os cidadãos e organizações que dependem da validação de assinaturas digitais para garantir a autenticidade e integridade de seus documentos eletrônicos.

Desenvolvido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, uma entidade vinculada à Casa Civil, o ITI Verificador agora Validar, está alinhado com as necessidades modernas de segurança e conformidade. Esta ferramenta faz parte do esforço contínuo do governo brasileiro para promover a digitalização segura e confiável de processos, proporcionando aos usuários uma solução eficiente para a validação de assinaturas eletrônicas e digitais.

O que é o ITI Verificador?

O ITI Verificador é um serviço que facilita a validação de assinaturas digitais, assegurando que a autenticidade e integridade dos documentos estejam de acordo com as normativas brasileiras. Ele é utilizado para certificar a integridade e a autoria de assinaturas digitais de documentos, garantindo que não haja alterações após a assinatura.

Utilize o Verificador: https://validar.iti.gov.br/index.html

A ferramenta é gratuita e pode ser acessada online, eliminando a necessidade de instalação de software adicional, o que facilita seu uso por qualquer pessoa que precise validar assinaturas digitais. Ao enviar um documento para validação, o ITI Verificador verifica a autenticidade do certificado digital e a correspondência da chave pública do emissor, assegurando que o documento não foi alterado após a assinatura.

O resultado da validação pode ser ‘Aprovado’, ‘Reprovado’, ou ‘Indeterminado’, cada um indicando o status da conformidade da assinatura. Esta funcionalidade é crucial para garantir que os documentos eletrônicos possam ser utilizados como provas válidas em contextos judiciais e contratuais, proporcionando segurança jurídica e conformidade com as leis brasileiras.

Tipos de Assinatura Digital Validadas pelo ITI

O ITI Verificador valida diversos tipos de assinaturas digitais, cada um com suas características específicas.

Entre os principais tipos estão:

• CAdES: um padrão que se aplica a documentos binários e oferece validação a longo prazo, sendo amplamente utilizado para garantir a integridade de arquivos como contratos e relatórios.
• XAdES: um padrão que se aplica a documentos XML, garantindo a integridade e autenticidade de informações eletrônicas.
• PAdES: um padrão que se aplica a documentos PDF, assegurando a validade das assinaturas digitais em arquivos PDF.

A Resolução CG ICP-Brasil nº 182/2021 estabelece normas e formatos aceitos para arquivos assinados digitalmente, como CAdES, XAdES e PAdES.

Esses padrões são essenciais para garantir a segurança e a confiabilidade em transações eletrônicas.

O XAdES, por sua vez, é utilizado para assinar conteúdos em formato XML, permitindo assinaturas parciais e sendo ideal para documentos que necessitam de múltiplas assinaturas ou de uma estrutura mais flexível.

Já o PAdES é específico para documentos PDF, facilitando a visualização e troca de arquivos eletrônicos, sendo uma escolha popular para documentos que precisam ser facilmente acessíveis e legíveis.

Esses diferentes tipos de assinaturas digitais garantem que o ITI Verificador possa validar uma ampla gama de documentos, desde simples contratos até complexos arquivos técnicos, assegurando sempre a autenticidade e integridade dos documentos eletrônicos, incluindo a assinatura eletrônica.

Funcionamento do ITI Verificador

O funcionamento do ITI Verificador, agora chamado Validar, foi modernizado em março de 2023 para ser mais acessível aos usuários. O verificador iti permite ao usuário validar a assinatura digital de documentos de acordo com a ICP-Brasil.

Manual do Verificador: https://validar.iti.gov.br/guia.html

O processo de validação envolve várias opções para envio de documentos, incluindo upload via QR Code, arquivo local ou URL, proporcionando flexibilidade e conveniência para os usuários. Assim, qualquer pessoa pode facilmente validar qr code seus documentos eletrônicos sem a necessidade de conhecimentos técnicos avançados.

Uma vez que o documento é enviado para validação, o ITI Verificador realiza uma verificação instantânea ao receber um documento assinado digitalmente. Esse processo simples compara a base de dados da ICP-Brasil com o arquivo assinado, garantindo a autenticidade do certificado digital e a correspondência da chave pública do emissor.

Com isso, a ferramenta assegura que o documento não foi alterado após a assinatura, mantendo a integridade e a segurança dos documentos eletrônicos.

Processo de Verificação

Durante o processo de verificação, a conformidade é analisada independentemente do documento original estar anexado ao arquivo assinado. A verificação de conformidade no verificador de conformidade ITI Verificador é realizada de forma imediata, garantindo rapidez e eficiência no processo. O ITI verificador de conformidade garante a autenticidade e integridade das assinaturas digitais em documentos.

O processo se inicia com o upload do documento assinado, que pode ser feito através de QR Code, arquivo local ou URL. Uma vez enviado, a ferramenta verifica a autenticidade do certificado digital e assegura que o documento não foi alterado, proporcionando um relatório detalhado sobre a conformidade da assinatura.

Critérios de Avaliação

A avaliação da conformidade inclui a verificação de vários critérios, como a validade do certificado digital e se ele não foi revogado. Esse passo é essencial, pois uma assinatura pode ser considerada inválida se o certificado referente tiver sido revogado.

Além disso, a ferramenta verifica se o certificado digital está ativo, garantindo que a assinatura digital esteja em conformidade com as normas e regulamentações vigentes. Essa verificação minuciosa assegura a integridade e a segurança dos documentos eletrônicos, proporcionando confiança aos usuários sobre a autenticidade das assinaturas.

Passo a Passo para Usar o ITI Verificador

Usar o ITI Verificador é bastante simples e acessível. A ferramenta pode ser acessada via navegador, sem a necessidade de instalação de software, permitindo a validação de documentos com assinatura digital de maneira prática e gratuita.

Para validar uma assinatura digital, é necessário acessar o site do ITI Verificador e enviar o arquivo do documento que contém a assinatura. A seguir, vamos detalhar o processo de upload de documentos e como interpretar os resultados da validação.

Upload de Documentos

Para validar um documento, o usuário deve fazer upload do arquivo contendo a assinatura digital através do site do Validar. Os documentos para validação podem ser submetidos diretamente ao serviço do ITI, que não armazena arquivos ou informações pessoais durante o processo, garantindo a privacidade dos usuários.

O processo é bastante intuitivo: basta acessar a página de upload, selecionar o arquivo no seu dispositivo e enviar para validação. Em poucos segundos, o sistema realiza a verificação e fornece o status da assinatura digital, facilitando a vida de quem precisa garantir a autenticidade de seus documentos eletrônicos.

Interpretação dos Resultados

Os resultados da validação informam quem é o titular do certificado digital e asseguram que o documento assinado permaneceu inalterado após a assinatura. Isso é crucial para garantir a integridade e a autoria dos documentos, evitando fraudes e alterações indevidas.

A Resolução CG ICP-Brasil nº 182/2021 estabelece normas e formatos aceitos para arquivos assinados digitalmente, como CAdES, XAdES e PAdES.

Quando o documento é validado, o ITI Verificador identifica o proprietário do certificado digital e garante que o documento não foi alterado após a assinatura. Esse relatório detalhado oferece todas as informações necessárias para assegurar que a assinatura digital está em conformidade com as normas vigentes.

Importância da Validação de Assinaturas Digitais

Validar assinaturas digitais é crucial para garantir a conformidade legal e a integridade dos documentos assinados. O ITI Verificador valida a conformidade de assinaturas digitais de documentos utilizando certificados emitidos pela ICP-Brasil, assegurando que as assinaturas eletrônicas sejam autênticas e que os documentos não tenham sido alterados.

A validação de assinaturas digitais proporciona segurança jurídica em transações digitais, garantindo que as partes cumpram suas obrigações contratuais e evitando disputas legais. Documentos eletrônicos validados têm validade legal, permitindo sua utilização como prova em contextos judiciais, o que é fundamental para a segurança e confiança nas transações digitais.

Além disso, a validação assegura a integridade e autoria das assinaturas eletrônicas, evitando alterações nos documentos e proporcionando uma camada extra de segurança para cidadãos e organizações públicas e privadas. Utilizar o ITI Verificador é uma prática recomendada para garantir a validade de assinaturas digitais e manter a conformidade com as leis e regulamentos relacionados à certificação digital no Brasil.

Formatos de Arquivo Aceitos pelo ITI Verificador

Os formatos indicados para arquivos com assinaturas digitais ICP-Brasil incluem .p7s, .xml e .pdf. Esses são os tipos de arquivo recomendados. Esses formatos são amplamente utilizados e aceitos para garantir a autenticidade e integridade dos documentos eletrônicos. Para assinaturas eletrônicas avançadas no GOV.BR, o formato de arquivo a ser utilizado é .pdf, o que facilita a leitura e verificação dos documentos.

Embora o ITI Verificador tente validar qualquer arquivo que contenha uma assinatura digital, independentemente da extensão, utilizar os formatos recomendados assegura uma validação mais precisa e eficiente. Isso garante que os documentos eletrônicos estejam em conformidade com as normas vigentes e possam ser utilizados de maneira segura e confiável.

Relatórios de Conformidade

Após a validação, o ITI Verificador emite um relatório detalhado, informando sobre o status da assinatura e sua conformidade. Este relatório inclui informações técnicas sobre a validação, como a validade do certificado digital e se o documento foi alterado após a assinatura.

Os resultados da validação podem ser ‘Aprovado’, ‘Reprovado’ ou ‘Indeterminado’, cada um indicando o status da conformidade da assinatura. Analisar cuidadosamente o Relatório de Conformidade é essencial para garantir que os documentos eletrônicos estejam em conformidade com as normas e evitar problemas legais futuros.

E-Notariado

O e-Notariado é um serviço que permite a realização de atos notariais de forma eletrônica, utilizando assinaturas digitais validadas pelo ITI Verificador. Este serviço é essencial para a formalização de diversos tipos de documentos, como procurações, escrituras públicas e atas notariais, garantindo a máxima força probante e segurança jurídica.

O ITI Verificador consegue validar assinaturas do e-Notariado, assegurando que os documentos eletrônicos tenham validade legal e possam ser utilizados em processos judiciais e administrativos. A utilização de assinaturas digitais no e-Notariado facilita a realização de transações e a formalização de documentos, proporcionando agilidade e segurança para cidadãos e organizações.

Status das Avaliações

Durante o processo de validação, as assinaturas digitais podem receber diferentes status que indicam sua validade. Quando um validador não consegue confirmar a autenticidade de um certificado, a assinatura é rotulada como ‘inválida’, o que pode indicar problemas com a chave ou com a revogação do certificado. Isso garante que apenas assinaturas válidas e em conformidade com as normas sejam aceitas, proporcionando uma camada extra de segurança para os documentos eletrônicos.

Esses diferentes status são cruciais para entender o estado da assinatura e tomar as ações necessárias. Por exemplo, um status ‘Aprovado’ indica que a assinatura está em conformidade com todas as normas, enquanto um status ‘Reprovado’ ou ‘Indeterminado’ pode requerer uma investigação mais aprofundada para identificar e corrigir possíveis problemas.

Resumo

A validação de assinaturas digitais é uma prática indispensável para garantir a segurança e a autenticidade dos documentos eletrônicos. O ITI Verificador, agora chamado de Validar, oferece uma solução eficiente e gratuita para cidadãos e organizações que necessitam validar assinaturas digitais com segurança e conformidade legal. Com uma interface acessível e funcionalidades robustas, o ITI Verificador assegura que os documentos eletrônicos permaneçam íntegros e autênticos após a assinatura.

Utilizar o ITI Verificador é essencial para assegurar a conformidade com as normas brasileiras e garantir que os documentos eletrônicos possam ser utilizados como provas legais em diferentes contextos. Ao validar suas assinaturas digitais, você protege suas transações digitais e fortalece a segurança jurídica dos seus documentos. Não deixe de utilizar essa poderosa ferramenta para garantir a integridade e a autenticidade dos seus documentos eletrônicos.

Perguntas Frequentes

O que é o ITI Verificador?

O ITI Verificador é uma ferramenta oficial do governo brasileiro destinada à validação da autenticidade de assinaturas digitais, garantindo a conformidade e a integridade dos documentos eletrônicos.

Quais tipos de assinatura digital podem ser validadas pelo ITI Verificador?

O ITI Verificador valida assinaturas digitais nos formatos CAdES, XAdES e PAdES, cada um com características distintas que atendem a diferentes necessidades. Portanto, é essencial escolher o formato adequado de acordo com o contexto da utilização.

Como faço para enviar um documento para validação no ITI Verificador?

Para enviar um documento para validação no ITI Verificador, você pode realizar o upload do arquivo localmente, utilizar um QR Code ou inserir uma URL diretamente no site do Validar.

O que significam os resultados 'Aprovado', 'Reprovado' e 'Indeterminado'?

Os resultados 'Aprovado', 'Reprovado' e 'Indeterminado' refletem a conformidade da assinatura digital com as normas brasileiras, onde 'Aprovado' indica conformidade, 'Reprovado' aponta não conformidade, e 'Indeterminado' requer uma análise mais aprofundada.

O ITI Verificador armazena os documentos enviados para validação?

O ITI Verificador não armazena os documentos enviados para validação, assegurando, assim, a privacidade dos usuários.