O ITBI é o imposto municipal que o comprador paga para que a transferência do imóvel possa ser registrada. Quem paga, como se calcula a base, quando a integralização de capital é imune e por que a propriedade só muda de mãos com o registro.
O que é a avaliação imobiliária, quem a lei autoriza a assinar o laudo e o PTAM, quais métodos existem e por que ela não é a base de cálculo do imposto.
A matrícula é a folha única do imóvel no registro de imóveis. Entenda o que ela traz, a diferença entre registro e averbação e por que a escritura não transfere a propriedade.
O laudêmio dos terrenos de marinha é de 5% do valor atualizado do domínio pleno do terreno, excluídas as benfeitorias, e quem recolhe é o vendedor. Veja o dispositivo de cada regra e a diferença entre laudêmio, foro e taxa de ocupação.
Descubra o que é a DIMOB, quem precisa declarar, o que se informa, qual é o prazo e quanto custa o atraso — com o dispositivo da norma ao lado de cada regra.
O que é o Código Nacional de Matrícula, quem o criou, como se leem os seus 16 dígitos e por que ele identifica a matrícula sem provar propriedade.
A inscrição imobiliária é o número do imóvel no cadastro da prefeitura. Veja como consultar, como atualizar e por que ela não prova a propriedade.
O que é o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, criado pela Lei nº 10.267/2001, e qual a diferença entre CNIR, CCIR, CAFIR/CIB e CAR.
Inscrição imobiliária é o número do imóvel no cadastro do município; IPTU é o imposto lançado sobre esse imóvel. Entenda a diferença, o que cada um prova e onde encontrar o seu número.
A Secretaria do Patrimônio da União administra os imóveis federais. Veja o que ela faz, quanto cobra de foro, laudêmio e taxa de ocupação, e com que base legal.
O cadastro imobiliário é a base de dados do município; o IPTU é o imposto lançado a partir dela; a inscrição imobiliária é o número que liga os dois. E nenhum deles prova propriedade.
O CIB é o cadastro de imóveis urbanos e rurais da Receita Federal, e o código que cada imóvel recebe nele. Veja o que a Lei Complementar 214/2025 exige, de quem e até quando.
Quem paga o ITR, como se calcula o imposto sobre a propriedade territorial rural, quais imóveis são imunes ou isentos e onde conferir o prazo de cada ano.
